O Município de Uruoca avança de forma significativa nas políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes com a instituição do Comitê de Escuta Protegida. A iniciativa, articulada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, representa um passo essencial para garantir um atendimento mais humano, seguro e responsável às vítimas ou testemunhas de violência.
A criação do comitê atende às diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e define a Escuta Especializada como um procedimento fundamental para evitar a revitimização durante o processo de acolhimento e apuração dos fatos. Com a implantação do Comitê de Escuta Protegida, o município passa a contar com uma estrutura organizada, preparada e articulada para assegurar que esse atendimento ocorra de forma adequada, respeitosa e eficaz.
O comitê tem como responsabilidade articular, planejar, orientar e acompanhar a implementação da Escuta Protegida no âmbito municipal, promovendo a integração entre os órgãos da rede de proteção. A atuação conjunta entre assistência social, educação, saúde, conselho tutelar, segurança pública e demais instituições envolvidas fortalece o fluxo de atendimento e garante que crianças e adolescentes recebam o suporte necessário com sensibilidade, cuidado e profissionalismo.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo Municipal de Uruoca com a defesa dos direitos da infância e adolescência, consolidando uma rede de proteção cada vez mais preparada para agir diante de situações de violência. Além disso, promove a qualificação do atendimento, assegurando que os procedimentos sejam conduzidos de maneira técnica, ética e humanizada, priorizando o bem-estar das vítimas.
A Escuta Protegida é uma ferramenta essencial para garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos de forma segura, em ambiente acolhedor e por profissionais capacitados, evitando que precisem reviver situações traumáticas repetidamente. Com a instituição do comitê, Uruoca estrutura uma política permanente voltada à prevenção, ao cuidado e à proteção, fortalecendo o sistema de garantia de direitos no município.
A medida também contribui para a conscientização da sociedade sobre a importância de proteger a infância e a adolescência, ampliando o entendimento de que a responsabilidade pela proteção é coletiva e envolve diferentes setores e a própria comunidade.
Com essa ação, Uruoca reafirma seu compromisso com a promoção da dignidade, do respeito e da proteção integral às crianças e adolescentes, construindo um município mais seguro, mais humano e mais atento às necessidades de quem mais precisa de cuidado e atenção.
