PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2013
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2014
Agente: FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 08/10/2019
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos termos dos arts. 71 e 75 da Constituição Federal, combinado com o art. 78, inciso I, e EC n° 92/2017 da Carta Estadual, resolve, com fundamento no Relatório e Voto em anexo, emitir Parecer Prévio pela Irregularidade das Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Uruoca, exercício de 2013, de responsabilidade do Senhor Francisco Kilsem Pessoa Aquino, com as recomendações constantes no Voto da Relatora, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Uruoca para o respectivo julgamento.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 18/12/2020
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Uruoca, exercício financeiro 2013, e o desacatamento na sua integralidade do Parecer Prévio n°.
0126/2019, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, registrado sob o número Processo n°. 20757/2018-0, de responsabilidade do senhor Francisco Kilsem Pessoa Aquino.
Ficam aprovados os balancetes de janeiro a dezembro e o balanço geral da Prefeitura Municipal de Uruoca, referentes ao exercício financeiro de 2013.
