Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
210 | 05/05/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
109 | 20/06/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 326/2006, 13 DE MARÇO DE 2006, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
www.uruoca.ce.gov.brEmitido dia 31/10/2024 às 07:04:39 |