| 445 | 04/07/2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 25/06/2024 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a conceder incentivo econômico, social e fiscal à empresa F F B dos Santos para se instalar no Município de Uruoca e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 25/06/2024 | Dispõe sobre a denominação da área recreativa municipal da localidade de Casinhas Município de Uruoca, como Areninha Manoel Florêncio Sobrinho e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 25/06/2024 | Denomina a área esportiva municipal na localidade Cocó, Uruoca-CE, como Areninha Francisco das Chagas Moreira. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 06/06/2024 | Institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no Município de Uruoca e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 27/05/2024 | Altera a localização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 244/2018, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 24/05/2024 | Dispõe sobre o Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 24/05/2024 | Dispõe sobre a autorização para recebimento de patrocínio pelo poder público municipal de Uruoca-CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 21/05/2024 | Dispõe alteração da Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral - CPSMS, com a retirada do município de Uruoca do CPSMS, extingue a Lei nº 34/09, revoga a Lei Municipal nº 400/23, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 21/05/2024 | Altera a denominação das Escolas de Ensino Fundamental Municipais da Lei nº 276/2002 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 21/05/2024 | Altera a Lei nº 027/2009 que denomina a Unidade Escolar- Centro de Educação Infantil Dona Clarice e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 21/05/2024 | Altera a Lei nº 339/2022 que denomina a Unidade Escolar de Centro de Educação Infantil Manoel Cardozo dos Santos e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 13/05/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 13/05/2024 | Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 402/2023 de 05 de junho de 2023, que trata sobre o Prêmio Servidoras Maria Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 048 | 13/05/2024 | Altera a política municipal de incentivos ao desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal às empresas de médio e grande porte que se instalarem no Município de Uruoca e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 047 | 06/05/2024 | Revoga dispositivo que majora o salário dos agentes políticos, disposto no inciso I do artigo 4º da Lei Complementar nº. 046/2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 431 | 29/04/2024 | Denomina o Centro de Referência de Assistência Social CRAS no distrito de Campanário como Eguimar Conrado. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 22/04/2024 | Denomina a quadra de vôlei de areia no distrito de Campanário como Sebastião Teixeira. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 22/04/2024 | Dispõe sobre a implantação da Educação em Tempo Integral nas escolas de Ensino Público do Município de Uruoca Ceará e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 05/04/2024 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 046 | 05/04/2024 | Altera a nova estruturação de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública do Poder Executivo de Uruoca, majora os valores dos vencimentos básicos, revoga disposições contrárias e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 045 | 05/04/2024 | Majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal do Município de Uruoca e revoga disposições contrarias. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 427 | 20/03/2024 | Denomina a Quadra Poliesportiva como Francisco Vanderlei Gomes Moreira equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 20/03/2024 | Denomina a Praça Pública como João Félix de Sousa equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 20/03/2024 | Denomina a Praça Pública como Gerardo Francisco de Sales equipamento público pertencente ao patrimônio do Município de Uruoca, no Estado do Ceará e dá outras. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 044 | 18/03/2024 | Estabelece normas gerais para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, cria novos cargos e vagas, e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 424 | 05/03/2024 | Altera o art. 12, da Lei Municipal nº. 157, de 19 de fevereiro de 2015 e revoga a Lei Municipal nº. 388/2023, de 13 de março de 2023 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 05/03/2024 | Cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do Município de Uruoca e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 20/02/2024 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2024, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 20/02/2024 | Altera a nova estruturação de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública do Poder Executivo de Uruoca e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 15/02/2024 | Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 15/02/2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 043 | 15/02/2024 | Altera a Lei Complementar nº. 035/2023, de 05 de junho de 2023 e majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 042 | 15/02/2024 | Majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do novo Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 041 | 15/02/2024 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga a Lei Complementar Municipal n° 036/2023, de 05 de junho de 2023. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 418 | 22/12/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2023, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 040 | 18/12/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 322, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários TFRM e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 417 | 11/12/2023 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruoca para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 11/10/2023 | Denomina ruas da cidade de URUOCA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 04/10/2023 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados que, no exercício de sua profissão, estiverem representando os interesses de seus clientes. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 04/10/2023 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/2023 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 18/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o rateio dos valores repassados pelo Governo Federal à título do incentivo por desempenho do Programa Previne Brasil, conforme a Lei Municipal nº. 406, de 03 de julho 2023 e da Gratificação por Desempenho e Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde, conforme Lei Municipal nº. 378, de 13 de dezembro de 2022, do quadro suplementar do Estado cedidos ao Município de Uruoca e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a Complementação Salarial dos Profissionais da Enfermagem repassadas pela União Federal, conforme estabelece a Lei Federal nº. 14.434, de 04 de agosto de 2022, bem como na Emenda Constitucional nº. 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 05/09/2023 | Declara patrimônio cultural imaterial do povo uruoquense o Festival de Quadrilhas de Uruoca/Ceará e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 039 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para desenvolver ações e doação de bens necessários a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e em Instruções Normativas correlatas, e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 410 | 22/08/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2023, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 22/08/2023 | Majora o valor do Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias pertencentes aos quadros de servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 03/07/2023 | Abre Crédito Especial, no valor de R$ 151.390,67 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e noventa reais e sessenta e sete centavos), para custeio das ações emergenciais, destinadas ao setor cultural previstas na Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 - intitulada Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelos decretos Federais nº 11.453, de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023, e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo a conceder verba à título de subvenção social às Associações de Pais e Comunitários - APC e aos Conselhos Escolares - CE para manutenção das unidades escolares da rede municipal de ensino do Município de Uruoca. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 03/07/2023 | Dispõe sobre pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 03/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei De Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências - REPUBLICAÇÃO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 038 | 03/07/2023 | Altera a Lei Municipal Complementar nº. 014, de 19 de dezembro de 2018 e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 037 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Música nos Quadros de Servidores Públicos do Município de Uruoca e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 404 | 05/06/2023 | Modifica o art 3º, da Lei Municípal nº 385/2023, de 13 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 05/06/2023 | Autoriza do Municípal de Uruoca a ultilizar a parcela dos 70% dos recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do Profissionais da Educação | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 05/06/2023 | Dispõe sobre o Prêmio Servidoras Maria do Socorro de Vasconcelos e Leidimar Carvalho de Sousa bem como criação do Adicional pela Valorização dos Servidores Públicos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 036 | 05/06/2023 | Aumenta os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga Complementar Municipal n° 033/2023, de 13 de fevereiro de 2023. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 035 | 05/06/2023 | Altera a Lei Complementar nº. 032/2023, de 13 de fevereiro de 2023 e majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 034 | 05/06/2023 | Majora os valores dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do novo Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Uruoca para atender as necessidades temporárias de Programas Federais e do Centro de Referência da Assistência Social. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 401 | 29/05/2023 | Modifica a Lei Municípal nº. 119/2023, de 06 de novembro de 20213, alterada pela Lei Municípal nº 355/2022, de 05 de maio de 2022, das quais tratam sobre o Sistema Municípal de Avalição dos Discentes da Rede Municípal de Ensaio e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 19/05/2023 | Autoriza a participação do Município de Uruoca em Consórcio Público de Saúde da Macrorregião de Camocim - CPSMCAM. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 17/05/2023 | Dispõe acerca da gratificação a ser concedida aos servidores públicos do Município de Uruoca, que estejam a disposição ao Poder Judiciario Estadual da Comarca de Uruoca-CE, mediante Convênio de Cooperação Técnica e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 12/05/2023 | Denomina a Praça Pública como Praça Francisco das Chagas Batista, equipamento público pertecente ao patrimônio Município de Uruoca, no Esatado do Ceará e dá outras disposições. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 03/05/2023 | Altera a Lei Municipal nº. 163, de 04 de maio de 2015, alterada pela Lei Municipal nº. 318, de 25 de junho de 2021 e dá providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 02/05/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento do exercício financeiro de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 20/03/2023 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO - REPUBLICAÇÃO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 20/03/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 20/03/2023 | ALTERA A LEI 157-2015 - CONSELHEIROS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 20/03/2023 | DENOMINA O PREDIO DA SEDEST | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 20/03/2023 | CRIA CEI TERESINHA DE JESUS SOUSA LIMA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 20/03/2023 | PISO SALARIAL ACS E ACE ATUALIZADO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 13/03/2023 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL N 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 351, DE 24 DE MARÇO DE 2022 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROGRAMA MÉDICO PELO BRASIL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 08/03/2023 | INSTITUI A COMENDA FILHOS DE VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 13/02/2023 | MAJORA O PISO SALARIO MINIMO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 13/02/2023 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 032 | 13/02/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 027/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 031 | 13/02/2023 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 384 | 06/02/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 06/02/2023 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 21/12/2022 | DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUOCA EM CONSÓRCIO PÚBLICO,, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 030 | 21/12/2022 | LEI COMPLEMENTAR 030 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 381 | 20/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 20/12/2022 | ATUALIZA E CONVERTE EM UFIRCE AS TABELAS DE VALORES ANEXAS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 19/12/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 13/12/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 13/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 206, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSO PECUNIÁRIO AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 14/11/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 04/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 31/10/2022 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 24/10/2022 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISO I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº355-06 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 24/10/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 21/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO E BIOMÉDICO, DEFINE ATRIBUIÇÕES, CARGAS HORÁRIAS E REMUNERAÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 06/09/2022 | EMENTA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 26/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 09/08/2022 | INSTITUI O IPTU PREMIADO, COM SORTEIO DE PRÊMIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 04/08/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.0732011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 04/08/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE URUOCA AO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - SEDUC, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 04/08/2022 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DE EVENTOS ELMA LUCE PESSOA MARTINS E RAIMUNDO NONATO MARTINS, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 04/08/2022 | MAJORA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 14/06/2022 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 14/06/2022 | EMENTA : AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 14/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 30/05/2022 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE \"TíTULO DE CIDADÃO URUOQUENSE\" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR, MÉDICO: DR ALEXANDER GUERRERO LAVADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 05/05/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°. 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OBRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 12/04/2022 | AUTORIZA A ABERLURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE URUOCA - LEI MUNICIPAL Nº 333/2021 DE 16/11/2021, NO VALOR DE R$ 1.388.888,89 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 11/04/2022 | ALTERA O ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº. 128, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 24/03/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 097/2013. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 307/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 24/03/2022 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº. 157. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 287/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 24/03/2022 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 027 | 24/03/2022 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2020, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 026 | 24/03/2022 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01812020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 E SUA ALTERAÇÃO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2021, DE 26 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 350 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE \"TÍTULO DE CIDADÃ URUOQUENSE\" A ILUSTRÍSSIMA SENHORA: PROFESSOR MARIA DAS LUZES PAIVA MESQUITA FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 03/03/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMIPI DO DECÊNIO DE 2022- 2032 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 21/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 268/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUÍ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E REVOGA OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 21/02/2022 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 21/02/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE SãO FRANCISCO DE ASSIS\", NO DISTRITO DE PARACUÁ - URUOCA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 21/02/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO\", NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 21/02/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE SÃO SEBASTIÃO\", NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO- URUOCA/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE URUOCA, CRIA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, QUE INTEGRARÃO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRI | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 07/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A DOAR NOTEBOOKS PARA USO POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATENDAM AOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DEFINIDOS EM REGULAMENTO PRÓPRIO, RESTRINGINDO-SE AOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS, P | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 07/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIA OS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ALUSIVOS AOS NOVOS EQUIPAMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL C.E.I. MANOEL CARDOZO DOS SANTOS E E.M.T.I.E.F. DIVA MARQUES VIANA, | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 07/02/2022 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MANOEL CARDOZO DOS SANTOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 03/02/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 23/12/2021 | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, COMO: EDIFICIO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGÃO \"ARAGÃO XIMENES\", ÓRGÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE URUOCA, O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 334 | 23/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATEAR O SALDO REMANESCENTE DO NOVO FUNDEB, NO ÂMBITO MUNICIPAL E AJUSTAR O PERCENTUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUT | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 338 | 21/12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 21/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA A INSTITUIR O \"PROGRAMA O CIDADÃO CONTRIBUI, URUOCA EVOLUI QUE SERÁ EXECUTADO MEDIANTE SORTEIO DE PRÉMIOS GRATUITAMENTE AOS CONTRIBUINTES QUE SE ENCONTRAM ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IPTU DO ANO-BAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 025 | 21/12/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º 32212005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 024 | 21/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, ÀS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE URUOCA, INSTITUI O PROGRAMA DESENVOLVE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 335 | 06/12/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CÍVICOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 18/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 25/10/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO APRENDIZADO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE URUOCA, PARA DESTINAÇÃO DE BOLSAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO A FIM DE MINIMIZAR O DÉFICIT DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 18/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA SUPRIR O DESABASTECIMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA -PP/ DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 22/09/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO OU PARCERIA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E NO COMBATE À POBREZA MENSTRUAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 324 | 06/09/2021 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO COMO ARENA DE VÔLEI JOÃO CARLOS SOUSA OLIVEIRA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 06/09/2021 | DENOMINA A ÁREA ESPORTIVA DO CALÇADÃO PÚBLICO MUNICIPAL COMO CALÇADÃO ESPORTIVO MOACIR MACHADO FILHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 06/09/2021 | DENOMINA A ÁREA RECREATIVA DO CALÇADÃO PÚBLICO MUNICIPAL COMO CALÇADÃO RECREATIVO CÂNDIDO JOSÉ DE ALMADA BRAVO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 06/09/2021 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO COMO QUADRA POLIESPORTIVA RANDEJÚS SILVEIRA CARNEIRO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 06/09/2021 | DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO ARENA JOÃO BATISTA MONÇÃO FERREIRA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA (PROMAISAÚOE), PARA DESTINAÇÃO E EMPREGO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ORIUNDOS DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 022 | 28/07/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º. 006, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, DEFINE VALORES PARA EMISSÃO DE CARTAS DE ANUÊNCIA AMBIENTAL (PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 319 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 25/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 163/2015, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE AUTORIZA A CELEBRAçãO DE CONVêNIO, CONCEDE AJUDA DE CUSTO, REVOGA DISPOSITIVOS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 25/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2021 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 315 | 24/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº268/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E REVOGA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 24/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE QUE TRATA O ART.18, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/02, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 24/05/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 17/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 26/04/2021 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 26/04/2021 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 021 | 26/04/2021 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 018 DE 02 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 310 | 29/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 309 | 15/03/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ALTERA O PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 15/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 15/03/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 286/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 01/02/2021 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 305 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 17/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 08/12/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, 17/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 03/11/2020 | DEMONINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS DE CAMPANÁRIO, COMO EDIFÍCIO-SEDE RAIMUNDO FONTELE GOMES, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 22/10/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 270/2019 DE 11 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 23/06/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 29/05/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE URUOCA A FIRMAR ACORDO JUDICIAL OBJETIVANDO O REPASSE DOS VALORES DO PRECATÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 22/05/2020 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 295 | 08/05/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 08/05/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO DE PROTEÇÃO FACIAL PRODUZIDA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 23/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 25/03/2020 | INSITUI O PROGRAMA SUPERA: EM CASA EU CUIDO, EM CASA EU SALVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 25/03/2020 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 290 | 16/03/2020 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 16/03/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 268/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIOAL DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E ADOTA OURTAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 16/03/2020 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N] 016/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 288 | 02/03/2020 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS SDE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 02/03/2020 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 255/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 02/03/2020 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOFA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 018 | 02/03/2020 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 015/2019, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI COMPLEMENTAR |
| 285 | 17/02/2020 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 03/01/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 02/10/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA, COM A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 283 | 03/01/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA APRENDER MAIS, BEM COMO DA AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER VERBA À TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E COMUNITÁRIOS E AOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 017 | 23/12/2019 | ALTERA A LEI Nº 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 282 | 10/12/2019 | DENOMINA A ARENINHA MUNICIPAL, COMO EDIFÍCIO SEDE FRANCISCO LAIRTON RODRIGUES DOS SANTOS, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 10/12/2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, COMO PRAÇA MARIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 10/12/2019 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 10/12/2019 | DENOMINA A PRAÇA ARNOR EUGÊNIO VITORINO, A PRAÇA PÚBLICA, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 13/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 24/09/2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA JOAQUIM GARCEZ ROCHA ANTES DENOMINADA PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, PARA PRAÇA JOAQUIM GARCEZ ROCHA E PRAÇA ANICETO ROCHA, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 24/09/2019 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA COMO PRAÇA DA EDUCAÇÃO, EQUIPAMENTO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 10/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 27/08/2019 | DENOMINA O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO DE URUOCA C.A.FU., EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 14/08/2019 | DENOMINA A PRAÇA NA LOCALIDADE DE CASINHAS, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 12/08/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 11/06/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO LITORAL NORTE E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE URUOCA, ACARAÚ, BELA CRUZ, BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, CRUZ, GRANJA, ITAREMA, JIJCOCA DE JERICOACARA, MARCO, MARTINÓPOLE, MORRINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 10/06/2019 | INSTITUI A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NÉ CONRADO RATIFICANDO-SE OS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/03, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 27/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 149/2014, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 27/05/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 164/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 13/05/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 12/04/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE URUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGINAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE URUOCA, MASSAPÊ, ALCÂNTARAS, MERUOCA E SANTANA DO ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO SERVIDORAS MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS E LEIDIMAR CARVALHO DE SOUSA, BEM COMO DA CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 027/2018, DE 19 DE OUTUBRO E DÁ PORTARIA Nº 029/2019 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 05/04/2019 | FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUOCA DIA D DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 28/03/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 235/2018, DE 04 DE MAIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 28/03/2019 | MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE URUOCA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 20/03/2019 | DENOMINA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 20/03/2019 | DENOMINA O EDIFICIO-SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, EQUIPAMENTO PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 26/02/2019 | CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCÍCIO DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/02, ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 374/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 016 | 26/02/2019 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 008/2017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 257 | 25/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 19/02/2019 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 19/02/2019 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 09 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 19/02/2019 | MAJORA O PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 19/02/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 17/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA, COM A CRIAÇÃO DA ASSESSOR DE CONTABILIDADE E DE TESOURARIA, BEM COMO DA CHEFIA DE MÍDIAS DIGITAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 19/02/2019 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 229/2019, DE 09 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI COMPLEMENTAR |
| 252 | 24/01/2019 | AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE URUOCA, DE INSTITUTOS E AÇÕES LEGAIS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO, ACOMPANHANDO OS AVANÇOS SOCIAIS E TECNOLÓGICOS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PÁTRIA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 251 | 24/01/2019 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, ALTERA O PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 26/12/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 157/2015, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 26/12/2018 | EXTINGUE AS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL INATIVAS PRA FINS DE REGULARIZAÇÃO FISCAL. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 248 | 26/12/2018 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, BEM COMO A SUA DEVOLUÇÃO AOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 247 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 014 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 013 | 19/12/2018 | ALTERA A LEI N° 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI COMPLEMENTAR |
| 246 | 03/12/2018 | ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 30/10/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 11/09/2018 | DENOMINA OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 243 | 10/09/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 08/08/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMETO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICIPIO DE URUOCA, CON | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 24/07/2018 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 240 | 03/07/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 15/06/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 103/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 15/06/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 05/06/2018 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 07/05/2018 | INSTITUI O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 04/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAçãO PECUNIÁRIA A TÍTULO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS AGRACIADOS PELO PROGRAMA FUNCIONÁRIO DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 28/03/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 28/03/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 23/03/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS E CUJA SIGLA SERÁ F.M.O.; E INSTITUI O CONSELHO DO F.M.O. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 23/03/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS E CUJA SIGLA SERÁ F.M.D.R.; E INSTITUI O CONSELHO DO F.M.D.R. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 09/03/2018 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 09/03/2018 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 202/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 09/03/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 227 | 09/03/2018 | ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA O ARTIGO 1º, V, DA LEI MUNICIPAL Nº 202 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 217/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 226 | 09/03/2018 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 204/2017 E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 12/01/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 101, DA LEI MUNICIPAL Nº. 217/98, DE 05 DE MARÇO DE 1998, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 018/09, DE 26 DE MARÇO DE 2009. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 224 | 22/12/2017 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 21/12/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015- SIGILO NAS INFORMAÇÕES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 21/12/2017 | DENOMINA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS DE URUOCA EDIFíCIO EX-PREFEITO JOAQUIM RODOLFO PESSOA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 221 | 21/12/2017 | DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE PARA EDIFÍCIO MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 21/12/2017 | ALTERA A LEI Nº 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 011 | 21/12/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 162, DA LEI Nº 164/93, DE 30 DE MAIO DE 1993 CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO. REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº 340/06, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 220 | 11/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 07/12/2017 | DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 009 | 07/12/2017 | DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 008 | 07/12/2017 | CRIAR NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 007 | 01/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 219 | 01/10/2017 | DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DA RUA DENOMINADA ZACARIAS PASSOS DA SILVEIRA PASSANDO A SE DENOMINAR ZÉ SANTANA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 218 | 01/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 01/10/2017 | ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, REVOGA O ART. 1º V DA LEI MUNICIPAL, Nº 202 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 216 | 07/07/2017 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 215 | 30/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 119 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 214 | 13/06/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONCEDER CESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 212 | 31/05/2017 | EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 29/05/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 210 | 05/05/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 11/04/2017 | ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIÃO-DENTISTA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 29/03/2017 | CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE PROGRAMA FEDERAIS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 207 | 08/03/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 08/03/2017 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 17/02/2017 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 17/02/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 17/02/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 17/02/2017 | AUMENTA OS VALORES BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFEITIVO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 17/02/2017 | INSTITUI A REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 200 | 30/12/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017, REVOGA A LEI 092/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 30/12/2016 | REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 096/2013 E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 30/12/2016 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 30/12/2016 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 30/12/2016 | INSTITUI TAXAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OUTRAS TAXAS RELACIONADAS A ATIVIDADE DO MEIO AMBIENTE EM ÂMBITO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 196 | 14/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 26/07/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 13/05/2016 | MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS N° 331/06, Nº 079/2012, Nº 157/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 13/05/2016 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE URUOCA PARA O PERÍODO DE 2016 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 28/03/2016 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 E CRIA FUNDO ESPECIAL DE RESERVA PARA ATENDIMENTO DO MESMO NORMATIVO FEDERAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 28/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO COM A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 28/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO COM A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 28/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO COM A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 28/03/2016 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 154/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 28/03/2016 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 28/03/2016 | AUMENTA OS VALORES DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 11/03/2016 | DÁ NOME AO MERCADO PÚBLICO AO EX-PREFEITO O SR. MARTIMIANO ALVES DOS SANTOS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 11/03/2016 | DÁ NOME À ACADEMIA DA 3ª IDADE DE URUOCA A SRA. MARIA FARIAS ROCHA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 11/03/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 10/03/2016 | INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MODALIDADE DE TAXI, NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 23/02/2016 | ALTERA A LEI Nº 31/09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 136/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 21/12/2015 | ESTABELECE LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE PARACUÁ, MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, DA LEI N° 333/06 DE 09/10/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 21/12/2015 | ESTABELECE LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, MODIFICA A REDAçãO DO INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, DA LEI N° 334/06 DE 09/10/2006, ALTERADO PELA LEI 28/09 DE 03/11/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 21/12/2015 | DENOMINA RUAS DA CIDADE DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 21/12/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 21/12/2015 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, ART. 5°, INCISO II, §3°, ART. 37 E NO §2°, ART. 216, CARTA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 21/12/2015 | DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E EMPLACAMENTO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 21/12/2015 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 04/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 03/11/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 03/11/2015 | INSTITUTO O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE URUOCA | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 171 | 02/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 18/09/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA URUOQUENSE DESPORTIVA (LUD) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 04/09/2015 | LNSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL 5 REFIS/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 11/08/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 29/06/2015 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARáGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 29/06/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 29/06/2015 | MODIFICA OS CONTEÚDOS DOS ANEXOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 29/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 18/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE URUOCA PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 04/05/2015 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, CONCEDE AJUDA DE CUSTO, REVOGA DISPOSITIVOS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 17/04/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 345/07, DE 28/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 161 | 17/04/2015 | ALTERA A LEI MUNICPAL N° 272/02, DE 29/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 30/03/2015 | INSTITUI A TAXA DE UTILIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 30/03/2015 | ACRESCENTA E MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI COMPLEMENTAR |
| 159 | 09/03/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIPNAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2015, ALTERA O PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 25/02/2015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, ALTERA O PPA 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 19/02/2015 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 19/02/2015 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 127/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 19/02/2015 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 097/2013 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 19/02/2015 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 22/12/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRÊMIO DO FESTIVAL DE SANFONEIRO DE CAMPANÁRIO, URUOCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 22/12/2014 | CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 22/12/2014 | CRIA CARGOS E INCLUEM NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 22/12/2014 | INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 22/12/2014 | DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 147 | 22/12/2014 | REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 217/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 22/12/2014 | FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM; CRIA ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO; CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA; DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 22/12/2014 | MODIFICA, EXCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 302/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 22/12/2014 | ALTERA A LEI Nº 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 144 | 05/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 22/10/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 4 - REFIS/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 142 | 13/08/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 141 | 30/05/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 140 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 23/04/2014 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO - ETICE POR MEIO DE DÉBITO DIRETO NA PARCELA DO ICMS DESTINADO AO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 28/02/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 28/02/2014 | DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 28/02/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 31/09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 28/02/2014 | CRIA E DENONIMA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 134 | 25/02/2014 | MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 217/98, DE 05 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 133 | 25/02/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 17/02/2014 | MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 17/02/2014 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 17/02/2014 | REGULAMENTA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES , DURANTE O PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 14 E 15 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI MUNICIPAL N° 217, DE 05 DE MARçO DE 1998. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 17/02/2014 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 207/97, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 17/02/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 12.435, DE 06 DE JULHO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 17/02/2014 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 095/2013 E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 17/02/2014 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSO PECUNIÁRIO REFERENTE À ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICÍPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAÚDE, Nº 23, 1°/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 31/12/2013 | ALTERA A LEI Nº 322/2005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 125 | 26/12/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI N° 302/04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, REVOGA A LEI N° 076/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 26/12/2013 | DISPÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 13/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUOCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 12/11/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E SERVIDORES ESTÁVEIS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, NOS TERMOS DO ART. 19 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 12/11/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 336/06, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 06/11/2013 | CRIA E IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 16/10/2013 | DEFINE O BRASÃO DE ARMAS, A BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 117 | 16/10/2013 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PERTENCENTES À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 16/10/2013 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 28/08/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL 3 -REFLS3 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 114 | 28/08/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 28/08/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAÇÕES DE PAIS E COMUNITÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 19/08/2013 | REGULAMENTA O ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA QUE DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 111 | 19/08/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 19/08/2013 | REVOGA O ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 217/98, DE 05 DE MARçO DE 1998. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 20/06/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 326/2006, 13 DE MARÇO DE 2006, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 20/06/2013 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 020/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 10/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 28/05/2013 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 360/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 28/05/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2013 POR ANULAçãO DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 28/05/2013 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PERTENCENTES AO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO PACS A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 08/05/2013 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 08/05/2013 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 327/2006, CRIA E FIXA VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DE PLANTÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 08/05/2013 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 08/05/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C ART. 88, V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 100 | 15/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 099 | 15/04/2013 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE E DÁ OUTRAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 098 | 02/04/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE URUOCA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 097 | 25/02/2013 | REGULAMENTA O INCISO VII, ART. 95 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 096 | 25/02/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 095 | 25/02/2013 | AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 057 | 21/02/2011 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ PROVIDENCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 1 | 05/09/2008 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE URUOCA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 04/12/2006 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 164/1993 DE 30 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 29/12/2005 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 217 | 05/03/1998 | REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E AINDA DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUÍDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 164 | 30/05/1993 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ PROVIDÊNCIAS | 1993 | LEI MUNICIPAL |