Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1909,531,2026-03-24,"Dispõe sobre alteração em dispositivos específicos da Lei Municipal nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1901,530,2026-03-13," Dispõe sobre a denominação da área recreativa municipal localizada no distrito de Campanário, Município de Uruoca, como Areninha Lucas Bezerra Araújo e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1900,529,2026-03-13,"Denomina a Praça Pública como Praça Gerardo Venceslau de Siqueira. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1899,528,2026-03-13,"Denomina o prédio público como Galpão Industrial José Cardoso dos Santos. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1898,527,2026-03-13,"Denomina a Praça Pública como Praça Armando Fontenele Costa.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1897,526,2026-03-13," Denomina a Praça Pública como Praça Sebastião Pedro do Nascimento",2026,"LEI MUNICIPAL"
1895,525,2026-03-13,"Denomina a Praça Pública como Praça Maria Albuquerque da Cruz.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1896,524,2026-02-23,"Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1894,523,2026-02-19,"Autoriza o Município de Uruoca a celebrar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, para atender às disposições da Lei Municipal nº 454/2024, de 06 de dezembro de 2024.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1893,522,2026-02-19,"Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem no quadro de pessoal do Município de Uruoca, reorganiza a estrutura da carreira da área de enfermagem, estabelece regras de transição e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1892,521,2026-02-13,"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, altera o PPA 2026-2029, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1891,520,2026-02-13,"Dispõe sobre a majoração ao valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Uruoca e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1890,519,2026-02-06,"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 217/1998, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uruoca e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1889,518,2026-02-06,"Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 157, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, revoga a Lei Municipal nº. 493/2025, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1888,517,2026-02-06,"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores públicos do Município de Uruoca e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1868,516,2026-01-05,"Regulamenta, no âmbito do Município de Uruoca, o teto para pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV",2026,"LEI MUNICIPAL"
1887,056,2025-12-23,"Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV), para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações do município de Uruoca e dá outras providências.",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
1866,515,2025-11-24,"Altera anexo I, da Lei Municipal nº. 495, de 30 de julho de 2025, que versa sobre a instituição do Incentivo Variável do Componente de Qualidade – IVCQ para os profissionais das equipes de saúde da família – eSF, Equipes de Saúde Bucal – eSB e Equipe Multiprofissional – eMULTI e apoio institucional à APS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1865,514,2025-11-24,"Altera a nova estruturação de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública do Poder Executivo de Uruoca e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1862,513,2025-11-11,"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2025, altera o PPA 2022-2025, e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"