Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1911,015,2026-04-01,"Dispõe sobre a regulamentação das atribuições da Comissão de Avaliação e Qualificação de Organizações Sociais (CAQ), instituída pela Lei Municipal nº 524/2026, e dá outras providências.",2026
1910,014,2026-03-30,"Dispõe sobre Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública do Município de Uruoca-CE e dá outras providências.",2026
1907,013,2026-03-13,"Dispõe sobre alteração no Anexo I do Decreto Municipal nº 054/2025 de 23 de dezembro de 2025.",2026
1906,012,2026-02-27,"Dispõe sobre regulamentação a Lei Municipal nº 488 de 02 de junho de 2025, que institui o SIM – Sistema de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal do Município de Uruoca e dá outras providências.",2026
1905,011,2026-02-25,"Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial, disciplina a suspensão parcial de contratações temporárias e dá outras providências.",2026
1904,010,2026-02-06,"Dispõe sobre prorrogação a vigência do Programa Municipal “Caminho do Trabalho”, instituído pela Lei Municipal nº 484, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências.",2026
1903,009,2026-02-06,"Institui e nomeia membros da comissão intersetorial do programa bolsa família no âmbito do município de Uruoca/CE e dá outras providências.",2026
1902,008,2026-02-06,"Altera a composição do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências.",2026
1883,007,2026-01-26,"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras disposições.",2026
1882,006,2026-01-23,"Regulamenta o pagamento de férias indenizadas aos servidores públicos do Município de Uruoca, nos casos de interrupção ou impossibilidade de gozo por necessidade e conveniência do serviço, especialmente quando o servidor for o único responsável pela função.",2026
1881,005,2026-01-22,"Altera o Decreto Municipal nº. 026/2023, de 25 de outubro de 2023 e dá outras providências.",2026
1880,004,2026-01-22,"Dispõe sobre o Comitê Municipal Intersetorial de Apuração do Orçamento Criança e Adolescente (CMIA-OCA), no âmbito do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – PPAC, da Fundação Abrinq, 8ª edição, Gestão 2025/2028 e dá outras providências.",2026
1879,003,2026-01-22,"Dispõe sobre a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança – CMIPPAC, 8ª edição, Gestão 2025/2028, da Fundação Abrinq no Município de Uruoca.",2026
1878,002,2026-01-09,"Dispõe sobre o rateio da parcela extra repassada pelo Governo Federal aos Agentes Comunitário de Saúde do quadro suplementar do Estado e do quadro funcional do Município de Uruoca, bem como a parcela extra aos Agentes de Combate as Endemias do quadro funcional do Município de Uruoca, exercício de 2025.",2026
1877,001,2026-01-06,"Dispõe sobre a regulamentação ao artigo 60 e seguintes da Lei Municipal nº. 217, de 05 de março de 1998, referente ao pagamento da gratificação natalina e dá outras providências.",2026
1876,056,2025-12-31,"Institui o Calendário de Programação dos Feriados e Pontos Facultativos, para o exercício de 2026 e dá outras providências. ",2025
1875,055,2025-12-23,"Institui o período e a oferta de Matrícula – ano letivo 2026, nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.",2025
1874,052,2025-12-23,"Dispõe sobre a suspensão das ampliações temporárias de carga horária dos professores integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica do Município de Uruoca, e dá outras providências.",2025
1873,050,2025-12-09,"Homologa a relação de servidores públicos temporariamente contratados que permanecerão em exercício após a suspensão geral dos contratos determinada pelo Decreto Municipal nº 049/2025, e dá outras providências.",2025
1872,049,2025-12-01,"Dispõe sobre a suspensão dos contratos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.",2025