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Leis Municipais

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Lei Nº 181/2016 (0,76 Mb)

Altera a Lei nº 31/09, de 17 de novembro de 2009 e suas alterações previstas na Lei Municipal nº 136/2014 e dá outras providências.

Lei Nº 182/2016 (0,22 Mb)

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Benemérito e dá outras providências.

Lei Nº 183/2016 (0,22 Mb)

Dá nome à Academia da 3ª idade de Uruoca a Sra. Maria Farias Rocha.

Lei Nº 184/2016 (0,19 Mb)

Dá nome ao mercada público ao ex-prefeito o Sr. Martimiano Alves dos Santos.

Lei Nº 185/2016 (0,44 Mb)

Aumenta os valores de vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Efetivo da Administração Direta do Município de Uruoca, revoga a Lei Municipal nº 155/2015 e dá outras providências.

Lei Nº 186/2016 (0,63 Mb)

Majora o valor do Piso dos Profissionais do Magistério de Uruoca e dá outras providências.

Lei Nº 187/2016 (0,60 Mb)

Modifica a Lei Municipal n° 154/2015 e dá outras providências.

Lei Nº 188/2016 (0,39 Mb)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e repassar recurso financeiro com a entidade da sociedade civil para a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social e dá outras providências.

Lei Nº 189/2016 (0,45 Mb)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e repassar recurso financeiro com a entidade da sociedade civil para a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social e dá outras providências.

Lei Nº 190/2016 (0,42 Mb)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e repassar recurso financeiro com a entidade da sociedade civil para a transferência de recursos financeiros a título de subvenção social e dá outras providências.

Lei Nº 191/2016 (1,60 Mb)

Dispõe sobre a utilização dos depósitos judiciais de natureza tributária e não tributária no Município de Uruoca, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº 151/2015 e cria Fundo Especial de Reserva para atendimento do mesmo normativo federal.

Lei Nº 192/2016 (6,13 Mb)

Institui e regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros, modalidade de taxi, no Município de Uruoca e dá outras providências.

Lei Nº 193/2016 (0,44 Mb)

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Uruoca para o período de 2016 a 2025 e dá outras providências.

Lei Nº 194/2016 (0,44 Mb)

Modifica as Leis Municipais n° 331/06, nº 079/2012, nº 157/2015 e dá outras providências.

Lei Nº 195/2016 (3,77 Mb)

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017 e da outras providencias.

Lei Nº 196/2016 (1,21 Mb)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uruoca para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias.

Lei Nº 197/2016 (7,95 Mb)

Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Nº 198/2016 (2,81 Mb)

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Lei Nº 199/2016 (3,14 Mb)

Revoga a Lei Municipal no. 096/2013 e dispõe sobre a implantação e regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Uruoca.

Lei Nº 200/2016 (1,43 Mb)

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Uruoca, a partir de 1° de janeiro de 2017, revoga a Lei 092/12 e dá outras providências.

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