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ATENÇÃO: BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA DEVEM COMUNICAR MUDANÇA DE ESCOLA DOS FILHOS

23/01/2014 - 22:37:30

Com o início do ano letivo, as famílias uruoquenses beneficiárias do Programa Bolsa Família com filhos entre 6 e 17 anos que irão trocar de escola em 2014 devem comunicar a mudança ao setor responsável pelo programa no seu município, em nosso caso na Sede do Cadastro Único. O beneficiário deverá está munido dos seguintes documentos: Declaração escolar desse ano (Original e Fotocópia), Cartão do bolsa família e comprovante de atualização de cadastro.
A comunicação dessas alterações é fundamental para que o acompanhamento da frequência escolar seja feito corretamente e, consequentemente, para a manutenção do benefício.
“Quando um aluno muda de escola e essa mudança não é registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o governo não consegue fazer acompanhamento da frequência escolar e não é possível saber se o estudante cumpre ou não a condicionalidade de educação”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.
Manter os filhos matriculados e frequentando as aulas é um dos compromissos que os beneficiários assumem ao serem incluídos no Programa Bolsa Família. A frequência escolar mínima é de 85%, para estudantes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos. Na área da saúde, é exigida a realização de consultas de pré-natal pelas gestantes e a vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
Segundo Marcos Maia, é importante que o beneficiário, ao comunicar a mudança de escola do filho no Cras, solicite que a informação seja repassada também para a área de educação da prefeitura. No último bimestre letivo de 2013, 92,2% dos estudantes beneficiários do Bolsa Família tiveram sua frequência escolar registrada no sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC). Isso representa 16,1 milhões de estudantes acompanhados, dos quais 96% (15,4 milhões) cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa.

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