SECRETÁRIO DA SAÚDE FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DE 2013

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SECRETÁRIO DA SAÚDE FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º TRIMESTRE DE 2013

27/07/2013 - 00:06:41

Em reunião ordinária do Conselho Municipal da Saúde, realizada nesta Quarta-feira (24), nas dependências da Unidade Mista de Saúde Uruoca, o Secretário da Saúde, Dr. Antônio Rodrigues Ferreira Junior fez um balanço e divulgou a prestação de contas referente ao 2º trimestre de 2013 (que compreende os meses de abril, maio e junho), esta que faz parte da Lei Ordinária 8.689/93 e Lei 12.438/2011: Art. 12 “O gestor do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo, apresentará, trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e, respectivamente, em audiência pública, às câmaras de vereadores, às assembleias legislativas e às duas Casas do Congresso Nacional relatório circunstanciado referente à sua atuação naquele período”. E ainda no Parágrafo Único- “O relatório deverá destacar, dentre outras, informações sobre montante e fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período e oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada".

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