PROJETO DE REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM URUOCA

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PROJETO DE REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM URUOCA

23/08/2017 - 16:01:50

Hoje, 12 de julho de 2017, ocorreu a audiência pública para discussão do Projeto do Tribunal de Justiça que visa a reorganização e estruturação do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O Município de Uruoca foi destaque por ter sido pioneiro com a realização da referida audiência sobre o assunto.
Destaca-se, que o Projeto do Tribunal de Justiça visa, além de outras matérias, a extinção de 60 Varas Juridiciárias (fóruns municipais), dentre eles está incluída a Vara do Municípios de Uruoca/CE.
Caso seja aprovado o Projeto, será extinto o fórum de Uruoca e os munícipes (jurisdicionados) passarão a ter que ir ao Município de Granja/CE para ter acesso ao Judiciário.
O Governo Municipal de Uruoca, representado pelo Prefeito Municipal Francisco Kilsem Pessoa Aquino, juntamente com a Câmara Municipal de Uruoca, representada pelo Presidente Marcelo Ferreira Gomes, bem como com total apoio do Ministério Público local e da Ordem dos Advogados do Brasil não medem esforços na luta contra a aprovação deste Projeto.
Na Audiência Pública estiveram presentes: o Ilustríssimo membro do Ministério Público de Uruoca, Dr. Irapuan Dionísio; o Procurador Geral do Município, Dr. Michel Moreira; O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Sobral, Dr. Rafael Pontes, representante do Conselho Estadual da OAB; Dr. José Inácio; o Delegado local da OAB e Assessor Técnico do Município de Uruoca, Dr. Francisco Monte Neto; algumas lideranças políticas do Município de Uruoca e Senador Sá, representantes das organizações sindicais do Município e da sociedade civil do Município de Uruoca.

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